O que a HIPAA abrange

As regras de privacidade e segurança da HIPAA se aplicam a dois grupos, que o Department of Health and Human Services (HHS) dos EUA chama de covered entities (entidades abrangidas) e business associates (associados de negócios).

  • As covered entities são prestadores de serviços de saúde (como médicos, clínicas, dentistas e farmácias, se transmitirem informações de saúde por meio eletrônico em certas transações padronizadas), planos de saúde (como seguradoras de saúde, HMOs, planos de saúde de empresas, Medicare e Medicaid) e health care clearinghouses.
  • Os business associates são pessoas e empresas que criam, recebem, mantêm ou transmitem informações de saúde protegidas em nome de uma covered entity, como uma empresa que opera um portal do paciente para um prestador.

Se uma organização não é nenhuma das duas, o HHS diz que ela não precisa cumprir as regras da HIPAA.

Por que a maioria dos apps de saúde que você baixa não é abrangida

A orientação do HHS para os consumidores é direta: a HIPAA geralmente não protege as informações de saúde no seu celular ou tablet pessoal. Na maioria dos casos, a menos que o app seja fornecido a você por uma covered entity ou por um business associate dela, a HIPAA não protege o que você insere em um app para o seu próprio uso, de onde quer que essa informação tenha vindo.

Os cenários de apps de saúde do HHS tornam isso concreto:

  • Você baixa um app e digita suas próprias medições. A HIPAA não se aplica à empresa desenvolvedora.
  • Seu médico recomenda um app, e você o usa para enviar a ele um resumo. Continua não abrangido. Uma recomendação não torna a desenvolvedora um business associate, e enviar seus dados ao médico também não.
  • Seu prestador ou plano de saúde contrata uma desenvolvedora para fornecer um app como parte dos seus serviços. A HIPAA se aplica a esse trabalho. Se a mesma desenvolvedora também oferece uma versão separada diretamente aos consumidores, essa versão não é abrangida.

Então uma boa primeira pergunta é: quem lhe deu o app? Se você o encontrou na App Store por conta própria e insere seus próprios registros, a HIPAA provavelmente não se aplica. Se o seu prestador ou plano de saúde o fornece, pode se aplicar.

O HHS também avisa que as informações que o seu celular e os apps coletam podem ser usadas para enviar anúncios a você ou vendidas a corretores de dados (data brokers). Por isso as perguntas práticas abaixo importam mais do que saber qual lei se aplica.

O que a Health Breach Notification Rule da FTC abrange

Para muitos apps fora da HIPAA, a Federal Trade Commission (FTC) tem uma regra separada: a Health Breach Notification Rule (16 CFR Part 318).

  • A quem se aplica. Fornecedores de registros de saúde pessoais (personal health records) e empresas ligadas a eles, que não são abrangidos pela HIPAA. No sentido da FTC, um registro de saúde pessoal é um registro eletrônico de informações de saúde identificáveis que pode reunir informações de mais de uma fonte e é gerenciado, compartilhado e controlado por você ou principalmente para você. Em 2024, a FTC atualizou a regra para deixar claro que ela abrange apps de saúde e tecnologias semelhantes não abrangidos pela HIPAA.
  • O que ela exige. Depois de uma violação de informações de saúde identificáveis não protegidas, a empresa precisa notificar as pessoas afetadas, a FTC e, em alguns casos, a mídia. As pessoas devem ser informadas sem demora injustificada e, no máximo, 60 dias corridos depois que a violação for descoberta.
  • O que conta como violação. Não apenas uma invasão. A FTC diz que uma violação inclui uma empresa divulgar informações de saúde abrangidas sem a autorização da pessoa, como compartilhá-las com uma plataforma de rede social sem consentimento.

A regra trata de notificação: garantir que você seja informado. Separadamente, o FTC Act, que proíbe práticas enganosas ou desleais, se aplica à maioria das desenvolvedoras de apps, incluindo as de apps de saúde. Se você acha que um app não está cumprindo suas promessas de privacidade, pode denunciá-lo à FTC em ReportFraud.ftc.gov.

Leis estaduais sobre dados de saúde, como a de Washington

Alguns estados protegem dados de saúde que a HIPAA não alcança. O Attorney General de Washington chama a My Health My Data Act do estado de “a primeira lei do país voltada à privacidade para proteger dados pessoais de saúde que ficam fora do alcance da Health Insurance Portability and Accountability Act, ou HIPAA.”

A lei abrange os “dados de saúde do consumidor”, que, segundo a orientação do Attorney General, incluem o uso e a compra de medicamentos prescritos. Ela busca impedir que esses dados sejam coletados e compartilhados sem consentimento, permite que as pessoas tenham seus dados excluídos, e vendê-los exige a autorização assinada da pessoa. Quais leis estaduais se aplicam depende de onde você mora e da empresa, então o aviso de privacidade de um app continua sendo o lugar para conferir.

Perguntas para fazer a qualquer app de saúde

Qualquer que seja a lei aplicável, estas perguntas mostram como um app realmente trata seus registros. A maior parte das respostas está na página dele na App Store, na política de privacidade e nas páginas de ajuda, ou nos ajustes.

Onde meus registros ficam armazenados? No seu celular, nos servidores da empresa ou nos dois. Registros guardados apenas no seu celular são tão privados quanto o celular, e podem se perder com ele. Registros nos servidores de uma empresa podem acompanhar você até um celular novo, mas a empresa, e os prestadores de serviço que ela usa, também os mantêm. Ambos podem ser uma escolha razoável, desde que você saiba qual está fazendo.

Existe uma conta, e o que ela guarda? Apenas o seu e-mail e nome, ou também os seus registros de saúde? Se a política citar outras empresas que guardam dados da conta, como um provedor de login, anote quem são.

Ele usa rastreadores de anúncios ou compartilha dados para publicidade? A página de cada app na App Store tem uma seção de Privacidade do App (App Privacy), em que a desenvolvedora diz quais dados o app pode coletar, se eles estão vinculados a você e se são usados para rastreá-lo. A Apple diz que essas informações são autodeclaradas pela desenvolvedora, então leia-as junto com a política de privacidade. No seu iPhone, vá em Ajustes, depois Privacidade e Segurança, depois Rastreamento, para ver quais apps pediram para rastrear a sua atividade em apps e sites de outras empresas. Lá você também pode desativar “Permitir que Apps Solicitem Rastreamento”.

Existe uma cópia na nuvem? Se existir, pergunte onde ela fica armazenada e quem pode acessá-la. Se não existir, manter uma cópia fica por sua conta, geralmente exportando.

Posso exportar meus registros, e em que formato? Uma exportação é a sua própria cópia e a forma mais simples de compartilhar seus registros com um profissional de saúde. Um arquivo CSV abre em apps de planilha, o JSON mantém toda a estrutura e alguns apps geram PDFs. Confira o que fica de fora e guarde o arquivo em um lugar privado: veja como guardar seus registros com segurança.

Como excluo minha conta, e o que isso remove? A Apple exige que os apps da App Store que permitem criar uma conta também permitam iniciar a exclusão dela dentro do app. Confira se a exclusão abrange os registros no seu celular e quaisquer cópias nos servidores, e se a política de privacidade informa um prazo. Excluir um app do seu celular normalmente não é o mesmo que excluir a sua conta.

Que permissões ele pede, e o que aparece na minha tela de bloqueio? O HHS sugere não dar aos apps a sua localização, a menos que realmente precisem, e a FTC sugere desativar as permissões de que um app não precisa. Os lembretes também podem mostrar o que está agendado a qualquer pessoa que olhe para o seu celular, então veja se o app consegue ocultar os detalhes.

O que diz a política de privacidade? A FTC sugere conferir se ela explica, em termos simples, quais informações de saúde o app coleta e como as usa e compartilha. Veja se ela vende seus dados ou os compartilha com anunciantes, empresas de análise ou pesquisadores, e o que diz sobre violações. A FTC também observa que as configurações padrão muitas vezes incentivam o compartilhamento, então revise-as depois de instalar um app.

Como o Peptimes responde a essas perguntas

O Peptimes é um rastreador privado para iPhone dos peptídeos, medicamentos GLP-1, testosterona e outros compostos que você já usa. Suas respostas às perguntas acima:

  • Armazenamento: Seus registros de saúde ficam armazenados no seu iPhone.
  • Conta: Crie a conta com e-mail. Sua conta (e-mail e perfil básico) fica com o nosso provedor de login.
  • Análise e publicidade: Sem análise de uso e sem rastreadores de anúncios no app.
  • Cópias de segurança: O Peptimes não guarda uma cópia dos seus registros nos servidores dele. Seus registros podem não passar para um iPhone novo, então exporte uma cópia antes.
  • Exportação: Exporte seus registros em CSV ou JSON, para você ou para uma consulta.
  • Excluir sua conta: Você pode excluir sua conta no app. Sua conta e os registros neste iPhone são excluídos ao mesmo tempo; não há período de espera.
  • Tela de bloqueio: Os lembretes têm um modo discreto que mostra apenas “Você tem um lembrete” e “Abra o app para ver.” Um lembrete discreto ainda mostra o nome e o ícone do Peptimes. Para ocultar o texto dele também na tela de bloqueio, defina “Mostrar Pré-visualizações” como “Quando Desbloqueado” nos Ajustes do iOS.

Para os detalhes, incluindo o que a sua conta guarda e como a exportação funciona, veja como o Peptimes trata os seus dados.

Fontes

  • US Department of Health and Human Services (HHS), "Covered Entities and Business Associates" (conteúdo revisado pela última vez em 21 de agosto de 2024), conferido em 25 out. 2026: as regras da HIPAA se aplicam a covered entities e business associates; os três tipos de covered entity e os exemplos listados; os prestadores só são abrangidos se transmitirem informações eletronicamente em transações padronizadas; uma entidade que não é nenhuma das duas não precisa cumprir.
  • HHS Office for Civil Rights, "Protecting the Privacy and Security of Your Health Information When Using Your Personal Cell Phone or Tablet" (conteúdo revisado pela última vez em 29 de junho de 2022), conferido em 25 out. 2026: a HIPAA geralmente não protege informações de saúde em celulares ou tablets pessoais, nem dados inseridos em apps para uso pessoal, a menos que uma covered entity ou um business associate forneça o app; os dados dos apps podem ser usados para anúncios ou vendidos a data brokers; limite o acesso à localização.
  • HHS Office for Civil Rights, "Health App Use Scenarios & HIPAA" (fevereiro de 2016), com link a partir do HHS "Resources for Mobile Health Apps Developers" (conteúdo revisado pela última vez em 22 de abril de 2026; o PDF conferido em 23 out. 2026, a página que o linka reconferida em 25 out. 2026): as respostas dependem dos fatos; a definição de business associate e o exemplo do portal do paciente; a recomendação de um médico, por si só, não torna a desenvolvedora um business associate; os cenários resumidos em “Por que a maioria dos apps de saúde que você baixa não é abrangida”.
  • Federal Trade Commission (FTC), "Complying with FTC's Health Breach Notification Rule" (julho de 2024), conferido em 25 out. 2026: a quem a regra se aplica; a definição de personal health record; entidades abrangidas pela HIPAA excluídas; uma violação inclui a divulgação sem autorização (o exemplo da rede social); aviso às pessoas, à FTC e às vezes à mídia; o limite de 60 dias corridos.
  • FTC, "Health Breach Notification Rule" (16 CFR Part 318), conferido em 25 out. 2026: o nome, a citação e o resumo da regra.
  • FTC press release, "FTC Finalizes Changes to the Health Breach Notification Rule" (26 de abril de 2024), conferido em 25 out. 2026: a atualização de 2024 esclarece que a regra se aplica a apps de saúde e tecnologias semelhantes não abrangidos pela HIPAA; uma violação inclui uma divulgação não autorizada.
  • FTC press release, "FTC Withdraws Obsolete Policy Statement" (9 de setembro de 2026), conferido em 25 out. 2026: confirma que a regra, como atualizada, abrange apps de saúde e dispositivos conectados.
  • FTC, "Mobile Health App Interactive Tool" (novembro de 2024), conferido em 25 out. 2026: a HIPAA provavelmente não se aplica a informações de saúde do consumidor em um app não oferecido por uma covered entity ou business associate; o FTC Act se aplica à maioria das desenvolvedoras de apps, incluindo as de apps de saúde, e proíbe práticas enganosas ou desleais.
  • FTC Consumer Advice, "Does your health app protect your sensitive info?" (13 de janeiro de 2021), conferido em 25 out. 2026: os apps podem não ser abrangidos pela HIPAA; confira se o aviso de privacidade explica quais informações de saúde são coletadas e como são compartilhadas; as configurações padrão muitas vezes incentivam o compartilhamento; denuncie preocupações à FTC (com link para ReportFraud.ftc.gov).
  • FTC Consumer Advice, "How Websites and Apps Collect and Use Your Information" (setembro de 2023), conferido em 25 out. 2026: desative as permissões de que um app não precisa.
  • Apple Support, "About privacy information on the App Store and the choices you have to control your data" (publicado em 16 de setembro de 2024), conferido em 25 out. 2026: a seção App Privacy em cada página de produto; “Data Used to Track You”, “Data Linked to You” e “Data Not Linked to You”; as informações são autodeclaradas pela desenvolvedora.
  • Apple Support, "If an app asks to track your activity" (publicado em 19 de dezembro de 2025), conferido em 25 out. 2026: App Tracking Transparency; Settings, depois Privacy & Security, depois Tracking; “Allow Apps to Request to Track”.
  • Apple Developer, "5.1.1(v) Offering account deletion in your app", conferido em 25 out. 2026: os apps que permitem criar conta devem permitir que as pessoas iniciem a exclusão da conta dentro do app.
  • Washington State Office of the Attorney General, "Protecting Washingtonians' Personal Health Data and Privacy" (sem data indicada), conferido em 1º nov. 2026: a My Health My Data Act (HB 1155), sancionada em 27 de abril de 2023; a citação sobre dados de saúde fora da HIPAA; os dados de saúde do consumidor incluem o uso e a compra de medicamentos prescritos; proteção contra coleta e compartilhamento sem consentimento; exclusão sob a seção 6; vender exige uma autorização válida.

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